Perfil institucional
OSS e Terceiro Setor
Organizações Sociais de Saúde, OSCIPs, fundações e associações — atuação técnica em governança, regime contratual com o poder público e responsabilização administrativa.
Contexto
Atuação técnica
Entidades do terceiro setor operam sob arquitetura jurídica própria: regime contratual com o poder público (contratos de gestão, termos de parceria, termos de fomento e colaboração), governança estatutária, imunidades e isenções tributárias específicas, e exposição a controle externo intenso. O escritório atende essas estruturas em consultoria preventiva e em contencioso, especialmente em apurações junto a tribunais de contas, ministério público e órgãos de controle interno.
Frentes técnicas
Áreas técnicas envolvidas
- Administrativo — contratos de gestão, termos de parceria, prestação de contas e defesa em controle externo.
- Tributário — imunidades, isenções, certificação e regime fiscal das entidades sem fins lucrativos.
- Trabalhista — relações de trabalho, terceirização e responsabilidade subsidiária do poder público.
- Cível — contratos com fornecedores, parceiros e responsabilidade civil institucional.
- Criminal — defesa em apurações por improbidade e crimes contra a administração pública.